Reduzir a idade penal, em benefício de quem?

15 de maio de 2013 · por Blogueiras Negras · em Política, Violência

 

Por Leticia Maria para o Blogueiras Negras

O recente debate sobre a redução da maioridade penal, este ano está profundamente aquecido, com grandes contribuições positivas/negativas nas redes sociais. No facebook, por exemplo, opiniões diversas aparecem, mas ainda não chegam ao cerne da questão: quem realmente se beneficia com esta mudança constitucional.

 Recebi alguns argumentos, e por ser veemente contrária a essa política vou compartilhar:

10 razões porque somos contra a redução da maioridade penal

1. Culpabilização do adolescente.
2. Desvio do foco das verdadeiras causas.
3. Reações emocionais motivadas pelas “más notícias” veiculadas pela mídia.
4. Crença de que as leis mais “pesadas” resolvem o problema.
5. Satanização da adolescência pela sociedade.
6. Crença de que os jovens terão medo da punição e cometerão menos crimes.
7. Crença de que a prisão educa.
8. Crença de que a lei atual é “mole” e o ECA enfatiza apenas os direitos.
9. Dificuldade de admitirmos a nossa parcela de responsabilidade.
10. O ódio em alta.

(1)Fonte: Subsecretaria de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente (SEDH).
(2)Sposito (2001), Zaluar & Leal (2001), Debarbieux (2001).

Para além disso, com este debate percebemos que ainda há falhar na nosso Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente e no próprio sistema carcerário brasileiro. Considerando estas diversas falhas, este debate parece – no mínimo – uma irresponsabilidade culpabilizar  nossos jovens, que têm sido, na realidade as grandes vítimas dessa conjuntura.

É necessário pensar nos meios que combatam a criminalidade e a violência juvenil, visando a causa do problema, e não as conseqüências. Reconhecemos os altíssimos índices de criminalidade entre jovens, contudo, acabam os jovens negros e pobres recebendo medidas sócio-educativas (já previstas no ECA) para “menores infratores”, entre 12 e 18 anos. Mas o que acontece, é que assim como o sistema carcerário, o sistema punitivo voltado a estes jovens não é eficiente no sentido do desenvolvimento humano e pedagógico, assim como também não age eficientemente para ressocializar jurídica e politicamente os “pequenos infratores”. Resultando assim em um maior envolvimento destes com o crime e o consumo/tráfico de drogas.

O resultado real da  falta  de ações objetivas e responsáveis para com nossos jovens, é o encarceramento destes mais desassistidos: os jovens negros. Estes serão as maiores vítimas desse sistema perverso, racista e higienista, responsável pelo genocídio da população negra – jovem e masculina.

Com a proximidade da Copa do Mundo no Brasil, cada vez mais medidas punitivas de caráter higienista vêm sendo aprovadas para – de fato – limpar as ruas para o bem estar e conforto dos turistas, durante o megaevento de 2014.

O mais preocupante de todo esse processo, é que algumas classes profissionais que deveriam proteger estes jovens, estão os condenando com o argumento do com estar social. Só de alguns.

Não será  surpresa quando – assim que aprovarem a redução da idade penal, como tudo indica – que aprovem também a pena de morte:  depois de encarcerar, o próximo passo é definitivamente os jovens negros, agora com respaldo legal.

E quem é beneficiado com isso? Grandes manifestações públicas ocorrem quando um jovem pobre/negro comete algum crime contra a classe média, contra o “marginal”. Mas quando a situação é inversa, naturaliza-se a situação, sobretudo quando o “criminoso” é branco e classe média, nesse caso é “jovem infrator”.

Facilmente percebemos em benefício de quem vem este debate.

Mas cabe a nós lutar contra, e proteger com os meios que temos a juventude negra e pobre.

Letícia Maria é Historiadora, mestranda em Ciências Sociais, motociclista e militante do Movimento Contestação e do Fortalecer o PSOL. Escreve algumas insanidades em Memórias de uma Motoqueira Solitária. 

Texto publicado originalmente em Blogueiras Negras