Bem vindxs à liberdade...

Bem vindxs à liberdade, negrada

Lei Complementar a Constituição (1824): Proibia negros e leprosos de frequentarem a escola. Mesmo livres.

Lei de Terras (1850): Proibia negros de adquirirem propriedade. Mesmo livres. 

Lei das Contravenções Penais (popular lei da Vadiagem, 1941): Ppunia quem não trabalhava e permanecia nas ruas depois de determinado horário. Também punia quem consumia álcool e praticava capoeira.

Lei do boi (1968): Reserva de vagas para filhos de fazendeiros no ensino superior público.

  

 

E isso tudo foi legal.

Lei 7.716 (1989): É crime inafiançável discriminar alguém por raça, credo, gênero ou classe social.  

Lei 10.639 (2003, alterada pela 11.649/2008): Obrigatoriedade do ensino da história afro-brasileira e indígena na no ensino básico.

Lei 12.711 (de Cotas, 2012): Reserva de vagas no ensino superior público, para estudantes negros (e brancos) e provindos do ensino público.

 

Isso é reforça preconceitos.

Agora, seguindo a mesma linha de raciocínio:

- Possibilidade da redução da maioridade penal;

- Criminalização das mulheres que abortam;

- Negação da garantia dos direitos humanos.

 

13 de maio de 2013: 125 de abolição de quem mesmo?

Enquanto isso a população negra continua sendo aprisionada, encarcerada, morta, privada de cidadania e dos seus direitos básicos.

Bem vindxs à liberdade, negrada.

Por Letícia Maria: Historiadora, mestranda em Ciências Sociais, motociclista e militante do Movimento Contestação e do Fortalecer o Psol

Esse post faz parte da Blogagem Coletiva Luiza Mahin organizada pelas Blogueiras Negras nos 125 anos de Abolição.

Disponivel em Memórias de uma Motoqueira Solitária