Bem vindxs à liberdade, negrada
Lei Complementar a Constituição (1824): Proibia negros e
leprosos de frequentarem a escola. Mesmo livres.
Lei de Terras (1850): Proibia negros de adquirirem
propriedade. Mesmo livres.
Lei das Contravenções Penais (popular lei da Vadiagem, 1941):
Ppunia quem não trabalhava e permanecia nas ruas depois de determinado horário.
Também punia quem consumia álcool e praticava capoeira.
Lei do boi (1968): Reserva de vagas para filhos de
fazendeiros no ensino superior público.
E isso tudo foi legal.
Lei 7.716 (1989): É crime inafiançável discriminar alguém
por raça, credo, gênero ou classe social.
Lei 10.639 (2003, alterada pela 11.649/2008): Obrigatoriedade
do ensino da história afro-brasileira e indígena na no ensino básico.
Lei 12.711 (de Cotas, 2012): Reserva de vagas no ensino
superior público, para estudantes negros (e brancos) e provindos do ensino público.
Isso é reforça
preconceitos.
Agora, seguindo a mesma linha de raciocínio:
- Possibilidade da redução da maioridade penal;
- Criminalização das mulheres que abortam;
- Negação da garantia dos direitos humanos.
13 de maio de 2013: 125 de abolição de quem mesmo?
Enquanto isso a população negra continua sendo aprisionada,
encarcerada, morta, privada de cidadania e dos seus direitos básicos.
Bem vindxs à liberdade, negrada.
Por Letícia Maria: Historiadora, mestranda em Ciências Sociais, motociclista e militante do Movimento Contestação e do Fortalecer o Psol
Esse post faz parte da Blogagem Coletiva Luiza Mahin organizada pelas Blogueiras Negras nos 125 anos de Abolição.
Disponivel em Memórias de uma Motoqueira Solitária
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