O estado de direito no império financeiro

Alejandro NadalAlejandro Nadal
O Wikileaks anuncia grandes revelações sobre os bancos mais importantes dos Estados Unidos. Evidentemente, já sabemos que o mundo das finanças se impôs sobre a economia real. Aí está a política macro-económica, completamente subordinada às necessidades do setor financeiro. Mas o Wikileaks confirmará algo mais grave: a supremacia do sistema financeiro sobre o estado de direito.

Uma coisa grave é uma crise econômico-financeira. Mas outra ainda mais séria é que o estado de direito vá para o abismo, juntamente com as poupanças de milhões de pessoas. Por isso é importante não esquecer o seguinte. Em primeiro lugar, a crise estourou no coração do sistema financeiro mais desenvolvido do mundo. Entre as causas da crise está um conjunto de operações financeiras de duvidosa legalidade que criaram uma bomba-relógio e disseminaram os seus efeitos por todo o mundo através da titularização e da desregulamentação financeira.
Em segundo lugar, esse sistema financeiro não foi reformado ou sujeito a uma nova e mais rigorosa regulação. Nada no sistema financeiro dos Estados Unidos mudou de maneira significativa. E o pior é que mantém a sua hegemonia sobre a economia real: as medidas de austeridade fiscal e de política monetária adotadas nos Estados Unidos e na Europa são testemunho disso.
Você não pensa que os funcionários da Lehman Brothers, da Goldman Sachs e da Bear Stearns sabiam o que estavam fazendo? Basta um exemplo para ilustrar tudo. Os bancos de investimento nos Estados Unidos emitiram títulos delineados especialmente para que o seu preço sofresse um colapso. Notem-se as palavras-chave: "delineados especialmente". Ao mesmo tempo, emitiam outros títulos que apostavam na tal queda nos preços, conseguindo assim ganhos astronômicos. Vender ativos-lixo e apostar contra eles em operações paralelas não é uma mostra de duplicidade criminosa? A resposta só pode ser afirmativa.
No estrutura institucional do sistema financeiro dos Estados Unidos encontram-se a banca tradicional, os bancos de investimento, as casas de bolsa e as companhias qualificadoras. Dormindo na mesma cama estão as agências reguladoras, tanto da Reserva Federal, como a SEC, a agência reguladora das transacções na bolsa de valores, e a CTFC, encarregada de supervisionar as operações sobre produtos básicos nos mercados de futuros. E esta é a história: ao longo dos últimos dez anos, os bancos de investimento e a banca tradicional realizaram operações que hoje todos os analistas financeiros sérios qualificam de fraudulentas ou, pelo menos, de irregulares. Mas ninguém empreendeu ações legais para castigar os delitos que foram cometidos e para prevenir este tipo de conduta criminosa no futuro.
Para além de algumas medidas reguladoras cosméticas, nem sequer foram proibidas as principais operações que estiveram por detrás da gigantesca bolha de preços em bens imobiliários. Também não foram iniciadas investigações sérias por fraude contra os representantes do complexo corporativo de Wall Street.
A lista de problemas que reclamam atenção urgente nos Estados Unidos é conhecida. Nesse país, os quatro maiores bancos concentram aproximadamente 60% de todos os ativos no sector bancário e nada parece mudará este nível de concentração e poder econômico. A partição dos bancos ficou no esquecimento. Também não se procedeu a uma reforma profunda da Freddie Mac e da Fannie Mae (as duas gigantescas corporações semi-públicas no mercado hipotecário). Nunca se chegou a proibir as emissões da maioria dos derivados mais perigosos (as armas de destruição maciça de Warren Buffet). Nada se fez para controlar e restringir os níveis de alavancamento dos bancos e agentes não bancários. Finalmente, as agências qualificadoras continuam a ser propriedade dos maiores agentes financeiros, com o que se mantém o duplo jogo e o conflito de interesses foi legalizado. Mas estes problemas permanecem sem solução.
Os indivíduos por detrás das corporações no setor financeiro amanharam fortunas astronômicas e continuam a fazê-lo, apoiados pelo pacote de resgate financeiro aprovado no final da administração Bush. O mais surpreendente: as suas sujas operações não permaneceram encobertas. Pelo contrário! Hoje conhece-se bem o modus operandi destes intermediários financeiros e seus cúmplices. Mesmo assim, zero investigações e zero ações legais contra estes agentes. Você acredita que as futuras revelações do Wikileaks mudarão as coisas?
Nos Estados Unidos, a tentativa de recuperar a república e eliminar o jugo do sistema financeiro ficou truncada. A equipe econômica de Obama apresenta-lhe a visão de que falar de fraudes é uma distração e que o importante é a macroeconomia. Com as suas acções e omissões, Obama mantém a trajetória de desastre para a economia estadunidense e contribui para desmantelar o que restava do estado de direito.
29 de dezembro de 2010
Fonte: La Jornada

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