A maior privatização desde a Vale do Rio Doce

Autor: Berna Menezes Coodenadora Geral da Assufrgs e Conselho Universitário da Ufrgs


Estava de férias visitando minha filha, era o primeiro dia do ano quando abro meus e-mails e me deparo com a notícia de que Lula, no dia 31 de dezembro, havia editado uma Medida Provisória que impunha a criação de uma Empresa Pública para administrar os Hospitais Universitários. A princípio não acreditei, pois, nós trabalhadores das universidades federais passamos 4 anos debatendo com o governo que o modelo de parceria com a iniciativa privada seria nefasto para a população já tão desassistida pela saúde pública. Hoje estes hospitais atendem 100% SUS, e mesmo assim como a imprensa tem divulgado e todos nós sabemos, faltam leitos. Abrindo parte do atendimento aos planos de saúde, o número de leitos seria menor ainda, aumentando a crise na saúde.

Infelizmente era verdade! A Medida Provisória 520 foi assinada no último dia do ano. Além do mais, a  Empresa Pública é totalmente inconstitucional, pois não garante sequer o controle social exigido pela Constituição Federal. Se as atuais Fundações já são uma festa de corrupção, imaginem uma “empresa pública” sem controle social.

Mas, esta não é a parte mais draconiana da Medida Provisória 520. Ela é parte fundamental da legalização do que já vem ocorrendo de forma fatiada nos municípios e estados: a privatização da gestão dos serviços públicos. Não é a toa que a presidenta Dilma Rousseff está criando um Conselho de Gestão Competitiva com este intuito, do qual faz parte, como convidado especial, o empresário Jorge Gerdau. Ainda em janeiro passado, ocorreu a primeira reunião entre o Instituto de Desenvolvimento Gerencial, criado por Gerdau, e o Ministério da Saúde, que delegou como tarefa ao Instituto, apresentar dentro de um mês um modelo de gestão com critérios da iniciativa privada (meritocracia, regime celetista, produtividade, etc), para gerir os serviços públicos. O balão de ensaio para a nova experiência seria a Funasa. Mas, em seguida a Anvisa, a Diretoria Logística do Ministério além de manter a consultoria nos hospitais federais, no Rio de Janeiro. O central é que o objetivo estratégico é reformar toda a estrutura administrativa dos serviços públicos, em particular nas áreas da saúde e educação.

 Esse projeto de privatização da gestão já estava em curso. O mesmo Instituto já reformou a gestão dos estados de São Paulo, Minas e Rio de Janeiro. Paralelo a isso, a criação de fundações nas prefeituras – modelo do que está sendo executado em Porto Alegre, e na maioria das prefeituras administradas inclusive pelo PT, como Novo Hamburgo, Canoas e outras - já vem sendo executada. Justiça seja feita, com exceção da Prefeitura de São Leopoldo, dirigida por Ari Vannazzi. Portanto, bem na linha criada por Lula, a Reforma Administrativa – porque é disso que se trata – vem de forma fatiada e aplicada em diferentes níveis da Administração Pública, para não enfrentar o movimento dos servidores públicos de forma unificada, correndo o risco de ser derrotada.

Nós servidores públicos tratamos com gente. Portanto, não se pode exigir que uma professora só receba aumento quando aprovar X alunos, por que assim todos serão aprovados. Não podemos pagar uma gratificação a um médico ou enfermeira pelo número de pacientes atendidos, pois assim como ele pode atender alguém como uma dor de cabeça, esse profissional pode atender outro com uma doença mais complexa, que vai exigir um atendimento com maior tempo. Não podemos dar metas vinculadas a gratificações no serviço público, por que atendemos seres humanos. Nós não vendemos geladeiras, nem sabonetes, muito menos barras de aço.


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