Por Aluizio Belisário*

Aproveitando mais um momento de seleção nacional de estudantes para o curso superior, gostaria de trazer para o debate a questão da reserva de vagas para negros, portadores de deficiências e estudantes das escolas públicas que, a meu ver não se esgotou, particularmente pelo alto grau de intolerância (de todas as partes) que marcou estes debates nos últimos anos.

Um dos aspectos mais polêmicos diz respeito à exigência de caracterização de um “estado de carência”, como condição básica para que os candidatos possam concorrer como “cotistas”. Particularmente considero inadequada a restrição do sistema de cotas apenas aos “estudantes carentes”, em face das dificuldades operacionais e fragilidade da fixação de critérios objetivos de identificação de “estado de carência”, não apenas devido ao curto espaço de tempo para análise da “carência” declarada pelos candidatos aos vestibulares e a necessidade de recursos para tal, mas principalmente, porque:

- a defesa de cota para os portadores de deficiência se deve às suas condições particulares e não à posse ou não recursos financeiros – até porque podem tê-los e consumi-los ao limite, exatamente por suas necessidades especiais e, além disso, creio que o “portador de deficiência” que vive em estado de carência dificilmente chega até as portas da universidade;
- a defesa da cota para negros e indígenas não se faz por conta de sua condição financeira, mas sim por conta de uma dívida social e humana impagável, contraída por parte considerável de nossos ancestrais, que os escravizaram e assassinaram em massa;
- a defesa da cota para estudantes oriundos da rede escolar pública não é função de terem mais ou menos recursos financeiros, mas do entendimento de que esta é uma das formas de se buscar o fortalecimento da escola pública – ainda que seja pela atratividade que pode vir a ter para os membros de classes economicamente mais favorecidas e historicamente mais fortes no papel de críticos dos serviços públicos e assim, capazes de obter respostas mais efetivas do Estado.

É importante ressaltar que havendo exigência legal de corte econômico, muitos candidatos que se encontram próximos aos limites estabelecidos para se determinar “quem é carente ou não”, são prejudicados por não disputarem as vagas reservadas com seus, permitam-me a expressão, “iguais” e terem assim, reduzidas possibilidades de classificação concorrendo com o grupo de “não-cotistas”.

Outro aspecto polêmico é o da identificação de etnias no processo de inscrição nos vestibulares: creio que qualquer forma de identificação que não seja o reconhecimento do direito à autodeclararão de etnia pode levar à discriminação, face à inexistência de critérios objetivos e inequívocos para sua caracterização. Aqui, me posiciono radicalmente contra propostas de constituição de “Comissões de Reconhecimento” encarregadas de afirmar que seria ou não negro, por exemplo.

Com relação à possibilidade de fraude nesta situação, o que se pode dizer é que o reconhecimento do direito de autodeclararão não permite a caracterização de “fraude”, uma vez que qualquer questionamento a esta autodeclararão fere o próprio significado de direito à “autodeclaração”.

Aliás, ao longo dos debates em que participei sobre o tema pude ouvir de várias organizações sociais empenhadas historicamente na luta pela inclusão social e implantação de políticas afirmativas, que um dos maiores objetivos destes grupos seria, exatamente, aumentar do número de pessoas que se autodeclarassem negros, o que se por um lado pode proporcionar o surgimento de alguns “oportunistas” por outro, faria com que o brasileiro “mostrasse sua cara mestiça”.

Além destas observações, é importante ainda ressaltar um aspecto veementemente defendido pela Universidade e que me parece, num certo sentido, mais importante que a reserva das vagas nos exames vestibulares – como garantir a permanência destes estudantes que ingressam na Universidade e, como garantir que esta permanência se caracterize também por uma formação de qualidade que lhe permita enfrentar o mercado de trabalho em condições de igualdade com outros estudantes universitários?

Parece-me muito mais cruel que estreitar as portas da Universidade aos estudantes carentes, oriundos da escola pública, negros, indígenas ou portadores de deficiência, abri-las de forma indiscriminada e adiante excluí-los pela falta de preparo acadêmico ou pelos poucos recursos que possuam para enfrentar inevitáveis despesas, com reprodução de material didático, aquisição de equipamentos, etc.

Se considerarmos que boa parte de nossas universidades públicas não tem restaurantes a preços populares, alojamentos e volume de livros, em suas bibliotecas em quantidade suficiente para atender à demanda destes estudantes; não contar com o apoio efetivo do Estado, através do repasse de recursos em volume adequado para fazer frente a estas necessidades, isto significa condenar ao fracasso, a médio prazo, o Sistema de Cotas, alimentando seus adversários com o discriminatório argumento de que, nem mesmo com “reserva de vagas” estes estudantes reúnem condições de se formarem.

Outro aspecto que aparentemente nada tem a ver com “permanência”, mas que, entretanto, parece-me absolutamente essencial, diria até mesmo vital, diz respeito à necessidade imperiosa do poder público investir pesadamente no sistema público de ensino fundamental e médio, garantindo aos seus estudantes uma formação de maior qualidade, que lhes permitam enfrentar, não apenas o sistema de mérito no acesso à Universidade, mas o sistema de mérito que vigora no interior das Universidades de qualquer parte do mundo, que exige condições mínimas para a progressão acadêmica.

Podemos afirmar que a questão da Reserva de Vagas nas Universidades Públicas está longe de ter uma conclusão, merecendo estudos mais aprofundados, com base não apenas em digressões intelectuais ou apaixonadas sobre o tema, mas principalmente em análise das consequências da implantação do “Sistema de Cotas” nas Universidades públicas brasileiras que já o adotaram.

O debate precisa também tratar de outros aspectos da vida universitária: é necessário que sejam revistos os cursos hoje oferecidos; o número de vagas oferecidas; que se criem novos cursos em função de novas profissões surgidas, particularmente devido ao intenso desenvolvimento científico e tecnológico; as práticas didático-pedagógicas (aí incluindo-se o enfrentamento da questão da educação à distância com mais seriedade e menos pré-conceitos); e o não menos importante, papel da Universidade na “reconstrução” de um ensino fundamental e médio de qualidade, etc.

Além disso, a sociedade deve ser mais bem informada para participar ativamente destes debates, sem os dogmas e preconceitos de uma sociedade de classes que sempre mascarou a discriminação de negros, pobres e mesmo portadores de deficiência, assumindo um papel ativo na construção democrática a partir de uma discussão das políticas afirmativas não como instrumento de práticas populistas e eleitoreiras, mas como políticas de reparação de injustiças históricas – colaborando assim, para que se possam resgatar alguns valores relativos ao exercício de uma cidadania plena.

*Aluizio Belisário é Professor Adjunto da UERJ. Doutor em Educação-PROPED/UERJ, Mestre e Bacharel em Administração Pública-EBAPE/FGV.

Fonte: http://www.cartacapital.com.br/politica/cotas-nas-universidades-publicas-um-debate-necessario