A Secretaria Geral da Mesa do Senado Federal receberá, até o próximo dia 3 de dezembro, as indicações para a Comenda de Direitos Humanos Dom Hélder Câmara, destinada a agraciar personalidades que tenham oferecido contribuição relevante à defesa dos direitos humanos no Brasil. A comenda foi criada por iniciativa do senador José Nery e instituída no Senado Federal, por meio da Resolução nº 14, de 2010, e será conferida a 5 (cinco) personalidades, anualmente, durante sessão do Senado Federal especialmente convocada para esse fim. As indicações deverão estar acompanhadas do respectivo curriculum vitae do indicado e de justificativa que demonstre a sua contribuição à causa dos direitos humanos e poderão ser feitas por:
I - entidades governamentais e não governamentais de âmbito nacional que desenvolvam atividades relacionadas à defesa e promoção dos direitos humanos;
II - Senadores;
III - Deputados Federais
José Nery afirmou, na justificação do projeto, que Dom Hélder Câmara, por suas atividades em defesa dos direitos humanos e pelas denúncias contra a tortura no Brasil durante a ditadura militar, foi indicado para o Prêmio Nobel da Paz em 1972 e representa um dos maiores símbolos da defesa dos direitos humanos no Brasil. O objetivo da Comenda é homenagear a luta e a coragem de Dom Hélder Câmara e, ao mesmo tempo, distinguir aqueles que continuam a se inspirar nos mesmos ideiais desse grande religioso e humanista.
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