Primeiro caso: Um casal é acordado com batidas na porta tarde da noite. Abre e se depara com vários milicianos armados. O líder do grupo então comunica:
- Vocês têm um comportamento inadequado para essa comunidade. Retirem-se dessa casa imediatamente. A casa agora é nossa. Pode ter sido por fumar maconha, por causa de uma briga ou de uma festa que foi até mais tarde. O casal foi lançado na rua, no meio da noite, com apenas o que pode carregar nas mãos.Segundo caso: Uma senhora substitui o telhado da sua casa por uma laje, pensando em futuramente fazer uma casa para o seu filho em cima da sua. No dia da inauguração da laje recebe a visita de um representante da milícia local que comunica ela que a área da laje passa a pertencer a milícia. Se alguma casa for feita, um aluguel deverá ser pago a milícia.São casos que se pode ouvir no Rio de Janeiro, conversando com que mora em área controlada por milícias. Existem, é claro, histórias bem mais sangrentas de assassinatos e tortura, mas os relatos acima exemplificam bem o estado de opressão difuso e cotidiano que impera sobre moradores de áreas controladas por milícias.Para ficar bem entendido: nos territórios controlados por milícias não há vigência do Estado Democrático de Direito. Pelo controle territorial que exercem as milícias impedem a livre circulação de idéias políticas e a livre associação de seus moradores para reivindicar. Significa dizer, portanto, que não há cidadania nem democracia em boa parte do território da cidade do Rio de Janeiro.O controle territorial constitui assim uma base a partir da qual as milícias se relacionam com o sistema político. O poder exercido sobre o território garante as milícias uma importante posição de cabo eleitoral no Rio de Janeiro. Nesse sentido, a ação das milícias faz lembrar a ação de grupos para-militares na gênese histórica de fenômenos como o nazismo na Alemanha e o fascismo na Itália. Soma-se que o dinheiro extorquido de comerciantes, do fornecimento de gás, do transporte, etc., garante as milícias recursos para financiar campanhas eleitorais e subornar autoridades publicas, policiais e juízes corruptos. Como a receita das milícias é proporcional ao seu controle territorial, naturalmente o projeto miliciano é controlar todo o território. Costumam dizer os militantes de esquerda: “socialismo ou barbárie”. Pode-se parafraseá-los dizendo: “Ou Estado Democrático de Direito ou milícias”. Se as milícias avançam sobre o território deixa de haver cidadania e o Estado Democrático de Direito. Por outro lado, o desenvolvimento do Estado Democrático de Direito é incompatível com milícias; e, ainda que lentamente, a democracia avança sobre o território e, conseqüentemente, milicianos começaram a ser indiciados criminalmente, julgados e presos.O sistema de poder miliciano se viu ameaçado e resolveu lutar com as armas que tem, armas de fogo. Assim, com o objetivo de intimidar o Estado Democrático de Direito sucede-se ações terroristas, como o assassinato da Juíza Patrícia Acioli e o plano para matar o deputado Marcelo Freixo, que o levam forçadamente ao exílio, para preservar sua vida.Como é costumeiro ouvir em filmes sobre máfia: não é pessoal, é negócio. O problema das milícias, não é apenas o Deputado Marcelo Freixo ou a Juíza Patrícia Acioli. As milícias vão ameaçar e tentar eliminar qualquer um que faça o Estado Democrático de Direito valer sobre elas e nas áreas sobre seu controle. Resta saber qual será a resposta que o Estado Democrático de Direito vai dar as milícias.
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