Carta em resposta ao ex-presidente Luis Inácio da Silva

Por Lucas de Mello Braga* e Vincius Almeida **

No dia 16 de Setembro, durante as comemorações de cinco anos da Universidade Federal do ABC – UFABC, o ex-presidente Lula afirmou que os que defendem 10% do PIB para a educação não são responsáveis. Curioso até o lugar de onde afirma o ex-presidente. Uma das promessas de seu governo foi a expansão do ensino superior, durante o seu governo foram fundadas 10 novas universidades federais em todo o país, inclusive a UFABC.

O plano de expansão não cumpriu suas metas e nem obteve a verba prometida, que eram de até 20% para mais que duplicar o número de vagas. Dentre as metas, está a redução proporcional de professores com relação a alunos, equilibrando-se com as instituições de ensino superior privadas mais mercadológicas e degradas.

O Brasil já era antes do plano de Lula um dos paises da América Latina com a menor destinação do PIB para a educação, menos de 5%, sendo que boa parte desses recursos não são destinados à educação pública. Com os cortes de gastos agora no primeiro ano de Dilma no poder dentre estes 3 bilhões da educação, o trocadilho que fazemos é inevitável: irresponsável! Ainda, mais da metade do orçamento público hoje é destinado ao pagamento da dívida pública. A maior parte dos títulos da dívida interna (63%) se encontra na mão de bancos e grandes investidores, que assim ganham a maior taxa de juros do mundo. Outros 21% estão na mão dos chamados “Fundos de Investimento”, o que completa o percentual de 84% da dívida, principalmente na mão de grandes investidores.

Na verdade, a politica educacional que o governo Dilma toca é a mesma de governos anteriores, desde os tempos da ditadura militar, que colocavam nossa educação cada vez menos a serviço do povo brasileiro, e mais para escravizá-lo à lógica dos empresários, poderosos e milionários. Hoje, países como o Chile, Espanha, Grécia e muitos outros estão sofrendo na pele o que é, isso sim, uma política irresponsável com o futuro do país, submisso aos holofotes efêmeros da política tradicional, conservadora e oportunista. As fundações privadas ‘ditas’ de Apoio presentes em todas as universidades para captação de recursos da iniciativa privada, a regulamentação do financiamento privado às pesquisas com a Lei de Inovação Tecnológica, a Medida Provisória 525 que permite a contratação de professores temporários em instituições públicas sob regime da CLT, a redução dos currículos, dentre outras medidas, aproximam cada vez mais a universidade pública das instituições privadas.

Não atoa, os próprios estudantes das universidades criadas pelo governo Lula protestam. A precarização da universidade pública, sentida cotidianamente com a falta de professores de dedicação exclusiva e falta de assistência estudantil são responsáveis pelo aumento da taxa de evasão nas universidades, impedindo os estudantes oriundos das mais baixas camadas sociais de concluir sua graduação.

A luta por 10% do PIB para a educação não é uma bandeira recente. Em 1997, os movimentos sociais debateram um Projeto da Sociedade Brasileira – PSB para a educação, com base em um diagnóstico da situação da educação e apontando ações para sua transformação. Dentre essas medidas estava a destinação de 10% do PIB em 10 anos (tempo de duração do Plano Nacional de Educação). Na aprovação do PNE no Congresso Nacional, 10% virou 7% e na mão do então presidente Fernando Henrique, foi vetado. Lula, que afirma o comprometimento com os 7% do PIB para a educação, manteve o veto de FHC, e hoje o projeto defendido pelo governo aponta como meta para 2020 alcançar 7%. Esbanjando Copa do mundo e Olimpíadas, a educação que é fundamental para a construção de um país mais justo, de cidadãos plenos e o combate as desigualdades, fica em último plano. E então as bolsas famílias da vida vão eternizando a miséria e a dependência do povo brasileiro a um Estado que ilude e não quer saber de nada além dos donos de sempre do poder em nosso país.

A defesa de 10% do PIB para educação e a luta dos milhares de estudantes em todo o Brasil que ocupam suas reitorias, fazem paralisação a manifestações é por uma verdadeira redemocratização da universidade pública. A expansão da universidade pública precisa ser acompanhada de maior destinação de verba pública, capaz de suprir a demanda por assistência estudantil, contratação de professores e técnicos administrativos, fomento da pesquisa e extensão, de uma formação de qualidade e a defesa da universidade socialmente referenciada.

Se aqueles estudantes são irresponsáveis, porque não deixamos o povo que elegeu Lula e Dilma decidir o quanto para educação o governo federal deve destinar sua verba geral? É o que propomos com a construção de um plebiscito nacional que decida essa questão.Irresponsáveis? Somos! Os estudantes brasileiros não tem nenhuma responsabilidade com os banqueiros, “que nunca lucraram tanto” como em seu governo, nenhuma responsabilidade com os rendimentos dos “tubarões do ensino”, donos das faculdades privadas; com os que transformam em mercadoria os direitos básicos da população. Nosso compromisso é com uma educação libertadora, com uma produção de conhecimento crítica e compromissada com as transformações que são necessárias para o Brasil. Se o plebiscito apontar para isso, perguntaremos ao Lula, serão eles irresponsáveis?

*Lucas de Mello Braga é estudante da Universidade Federal Fluminense, diretor de Universidades Públicas da União Nacional dos Estudantes – UNE pela Oposição de Esquerda e militante do Coletivo Nacional Levante!

** Vinicius Almeida é estudante de mestrado em Ciencias Politicas na Unicamp e Ex-diretor de Universidades Públicas da União Nacional dos Estudantes – UNE (Gestão 2007/09) e militante do Coletivo Nacional Levante!