O deputado estadual Marcelo Freixo (Psol) é o presidente da CPI das Armas, instalada na última segunda-feira (14) com o objetivo de investigar como os armamentos e munições entram no Rio de Janeiro. Ele avalia que os trabalhos serão mais complexos do que os feitos durante a CPI das Milícias, da qual também foi presidente, em 2008. A previsão é de que a comissão dure 5 meses, e ao final será realizado um relatório que também contará com informações trazidas pela CPI da Câmara dos Deputados sobre o tráfico de armas, em 2006. Na época, a comissão constatou haver no país 17,3 milhões de armas nas mãos de civis, sendo 4 milhões em poder de criminosos.Na primeira reunião da CPI os de putados aprovaram a solicitação às forças armadas, às polícias Civil e Militar, aos bombeiros e ao sistema penitenciário uma lista de todos os investigados por tráfico de armas nos últimos 10 anos. Policiais suspeitos de tráfico de armas investigados pela Operação Guilhotina, da Polícia Fereral (PF), serão convocados para depor. Em entrevista exclusiva aoFazendo Media, o deputado explica o porquê da instalação da CPI e destaca que é preciso também estar atento ao comércio das munições, porque sem elas as armas perdem o seu poder de fogo.
Por que criar uma CPI das armas no Rio de Janeiro? Qual foi a sua motivação?
Durante a CPI das milícias, que foi em 2008, nós tivemos a clareza de que as organizações criminosas do Rio têm uma característica: elas são fortemente armadas. A milícia é fortemente armada, o tráfico e o jogo do bicho são fortemente armados. Isso independe da capacidade de organização que eles têm, da interferência no Estado, de que grupo tem projeto político e qual não tem.
Na CPI das milícias isso ficou muito claro, e isso influencia muito os grupos criminosos do Rio e de outros estados. Eles existem em outros estados, mas não têm o poderio bélico que tem no Rio. Nesse sentido, ali nasce um debate sobre a questão da arma no Rio, e quando vem a operação da polícia no Complexo do Alemão aquelas imagens foram muito impressionantes. Por mais que nós soubéssemos que tinha um deslocamento de vários grupos de outros lugares de UPP para lá, aquela quantidade de armas chamou a atenção de todos. Ali eu tive a confirmação de que era urgente uma CPI para investigar o tráfico de armas, munição e explosivo. Porque tem um debate que a gente está travando e pretende aprofundar durante a CPI, de que não é só o tráfico de armas, sobre o qual é muito comum você ouvir e ler, tem também a questão da munição. Até porque a arma sem a mun ição deixa de ser uma arma de fogo, e o debate sobre a munição é um debate muito específico porque a munição apreendida em todas as operações policiais é sempre brasileira.
Mas as armas em geral são estrangeiras, não?
Não. 85% dar armas apreendidas são armas nacionais. O problema é o seguinte, toda arma é feita legalmente, nenhuma é feita clandestinamente, ninguém faz uma no quintal da sua casa. Você faz uma arma na indústria bélica, no Rio de janeiro não tem indústria, mas essa arma é vendida legalmente e em algum momento no circuito ela se torna ilegal. Ela é vendida para comerciantes, para as forças armadas, para a polícia, ou há desvio, ou roubo ou compra por um comerciante. Enfim, em algum momento ela é desviada e vai abastecer esses lugares. Entender esse mecanismo que faz com que essas armas acabem chegando nas mãos desses grupos aqui no Rio é o que a CPI pretende; ver como isso funciona. Aí tem todo um trabalho a ser feito junto às forças armadas, à polícia federal, às polícias locais; isso é decisivo para a gente tentar entender isso. O rastreamento das armas apreendidas em algumas operações, isso tudo é muito revelador pra gente.
Como você vê esses personagens da favela nesse contexto das armas?
A favela não tem nada a ver com isso. Na verdade, a favela é o lugar onde no varejo da droga você pode encontrar as armas e eles têm um poderio armado muito grande, mas evidentemente não são eles que operam o comércio das armas. Muito pelo contrário, o crime do tráfico de armas é um crime muito complexo, ele envolve uma elite econômica muito poderosa. É um crime que passa por uma sofisticação, um poder que não está na favela. Na favela você vai encontrar muitos fuzis, pistolas e metralhadoras, mas você não encontra ali a organização criminosa que move o tráfico de armas. Isso está em outro lugar, está em quem a bastece, fornece essas armas, que é também quem fornece para a milícia. O fornecedor de armas e munições não tem facção, é um grande negócio.
A correlação de forças no parlamento para aprovar essa CPI das armas foi muito difícil?
Essa foi muito mais fácil do que a CPI das milícias, mas aí eu acho que tem a ver com uma série de fatores. A própria votação que nós tivemos, o próprio respeito e tamanho que o mandato tem hoje dentro da Assembleia Legislativa. Eu acho também que é um assunto que não é uma CPI contra um governo, então a base do governo, mesmo sendo muito cuidadosa com qualquer coisa que possa atingir o governo, entendeu que essa não é um CPI que possa atingir um governo ou outro. Então há um interesse que é mais republicano, mais visivelmente público. Na outra CPI das milícias eu estava no início do mandato, tinha acabado de ser eleito, havia uma conjuntura muito diferente. As milícias tinham muita força política dentro do parlamento. Foi mais difícil aprovar a CPI das milícias do que essa, mas essa vai ser mais difícil de ser trabalhada e chegar a um final. Mas está começando, vamos ver.
Por que enfatizar o tráfico de armas e não o de drogas?
Eu acho que o tráfico de drogas é um grande problema no Rio de Janeiro, como é um grande problema no mundo. Mas eu sempre digo isso: como eu acho que a miséria é um grande problema, como eu acho que a desigualdade é um grande problema. Mas se eu olhar a questão da letalidade hoje no Rio de Janeiro, de que as pessoas estão morrendo, e não morre pouca gente… De que a juventude está morrendo hoje? Ela está morrendo de fome, de overdose, ou está morrendo de tiro? Ela está morrendo de tiro, o que não quer dizer que a miséria seja um problema pequeno e não quer dizer que a droga seja um problema pequeno. Todos são problemas seríssimos que precisam de políticas públi cas, precisam ser pensados, mas quando você faz uma CPI você não pode tratar de cinco assuntos diferentes. A CPI, até por força de lei, ela tem que ter um objetivo claro. Então uma CPI de tráfico de drogas e tráfico de armas não tem sentido, é uma CPI que não anda. E entre a investigação do tráfico de drogas e no tráfico de armas, eu acho que a nossa contribuição pode ser muito maior na investigação do tráfico de armas no Rio de Janeiro.
A sua expectativa, levando em vista a Operação Guilhotina, é de que se desvende muita coisa inclusive na corporação da polícia do estado do Rio?
É inevitável. Nós aprovamos a CPI um dia antes da Operação Guilhotina, isso é bom ficar claro. Não foi uma CPI aprovada à luz da Operação Guilhotina, pelo contrário, foi antes da lâmina descer. Então na verdade essa CPI vai utilizar, inevitavelmente, os instrumentos da Operação Guilhotina. Nós já aprovamos na primeira ses são a convocação de todas as pessoas investigadas pela Operação Guilhotina. Na segunda-feira (21) a gente já decide o dia do depoimento do Carlos de Oliveira, que foi a prisão mais importante. Então é claro que você tem uma parte do tráfico de armas que se explica pela corporação policial, uma arma que é apreendida aqui e é vendida ali. Tem outra parte que diz respeito ao desvio dos paióis, e uma outra parte que toca na questão dos comerciantes legais de armas, e tem vários braços. A gente está começando a CPI, é isso que a gente pretende entender melhor no final da comissão.
O cidadão vai poder contribuir como na CPI das milícias, como será a relação com a população?
Pode, tem gente me ligando. Tem muita gente interessada, mas muita gente também tem medo então a gente vai ter de tomar cuidado na hora de pegar essa informação para não colocar a vida de ninguém em risco. Assim como a gente cuidou com o disqu e-milícia, que era muito importante porque a população vítima da milícia era muito vulnerável e sem acesso à Justiça. Era uma população que não podia ir na polícia reclamar da milícia, por razões óbvias. O tráfico de armas não é algo tão visível, não é uma coisa que qualquer um da rua sabe.
E onde vocês querem chegar?
Nós temos pistas, tem estudos muito profundos sobre isso há bastante tempo. A CPI está começando, onde ela vai chegar eu não tenho a menor ideia.
No documentário “Notícias de uma guerra particular” o então delegado Helio Luz toca na questão industrial das armas. Como é que você enxerga isso?
O Helio toca num ponto que é muito interessante, ele diz: “por que as armas continuam sendo fabricadas?” Isso é algo que a CPI pode questionar, mas não pode interferir até porque é uma CPI estadual e não há indústrias de armas no Rio. Então eu tenho uma limit ação, inclusive legal, para debater a questão da indústria no Rio de Janeiro. Se bem que a Associação Nacional das Indústrias de Armas me mandou uma carta ontem (18) se colocando à disposição de ajudar.
O questionamento que o Helio Luz faz naquele documentário do João Salles é: se não tem mais muro, se não tem mais o inimigo, não tem mais a guerra fria, para que tanta produção de armas? Porque ele diz que você produz armas para eliminar o inimigo, se não tem mais essa justificativa para a corrida armamentista, por que se continua a produzir armas? Ora, se continua a produzir armas é porque dá dinheiro, porque é o principal comércio mundial, nem que você tenha que fabricar guerras para isso. Você pode aproveitar essa vinda do Obama para lhe perguntar sobre a fabricação de guerras. Ele que vai poder te responder melhor do que eu.
E como você vê a mídia no meio disso tudo?
Eu espero que os meios de com unicação tenham a compreensão de que a gente está tratando do tema mais importante da segurança pública do Rio de Janeiro, e é um tema que nunca foi tocado. É impressionante, mas esse é um tema que você já discutiu em Brasília, já houve uma CPI lá, estudos nacionais, mas no Rio você nunca teve um trabalho mais sério vinculado à investigação do tráfico de armas. Aliás, o policial civil que mais investigou e esteve à frente disso acaba de ser preso envolvido com o tráfico de armas, que é o Carlos Oliveira, delegado responsável pela delegacia especializada no combate ao tráfico de armas. Então você tem um problema muito sério no Rio de Janeiro, e eu espero que os meios de comunicação tenham essa leitura e ajudem porque quanto mais visibilidade essa CPI tiver mais fácil será de a gente chegar nos objetivos que a gente pretende.
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