Atualização: a Justiça argentina concedeu uma medida ampliando o prazo para o Clarín se adequar a lei. Leia mais
Coragem, Dilma! (Foto: Roberto Stuckert Filho/PR/Creative Commons)
Brasil e a Argentina, entre outras semelhanças, têm em comum o fato de serem países presididos por mulheres. Brasil e Argentina, entre outras diferenças, distinguem-se pela legislação da área de comunicação. E hoje é um dia muito importante para nos inspirarmos no país vizinho, já que a cláusula da “Ley de Medios” que impede o monopólio está entrando em vigor. A data está sendo chamada de 7D: 7 de dezembro, de democracia, de diversidade.
A luta pela democratização da comunicação é estratégica para o feminismo. Com frequência, os meios de comunicação de um lado reforçam estereótipos e imagens preconceituosos; de outro, invisibilizam a diversidade de raças, sexualidade, identidade de gênero, origem regional, faixa etária, tipo físico. Esse tema é constante nos nossos debates e nós também somos acusadas de buscar a censura quando queremos questionar o que é exibido.
O Código Brasileiro de Telecomunicações completou 50 anos. Ele está em desacordo não só com os avanços tecnológicos das últimas cinco décadas, como também com as mudanças sociais conquistadas. Além disso, a Constituição de 1988 prevê que as concessões para rádio e televisão observem princípios de preferência para conteúdos educativos e culturais e regionalização da produção – o que não vem sendo observado.
Ë nessa busca por um marco regulatório atualizado e que seja base para a democratização no acesso aos meios que foi lançada a campanha Para Expressar a Liberdade, que reúne diversas entidades, algumas ligadas diretamente à área de comunicação, outras não. Os movimentos de mulheres estão entre os atores responsáveis por essa pauta.
Entre os pontos de pauta da campanha, podemos destacar:
* Medidas anti-monopólio e oligopólio, que limitam o número de veículos que uma pessoa ou empresa pode ter. É isso que está entrando em vigor na Argentina – lá, o grupo Clarín tem 237 licenças de TV e vai ter que reduzi-las a 24. Isso abre espaço no espectro para outras pessoas e entidades terem canais. A democratização do espectro de frequência FM inclui o reconhecimento das rádios comunitárias.
* Algumas regras e proibições, como a classificação indicativa de horários, a regulamentação da publicidade de alimentos, o fim da publicidade dirigida a crianças e a regulamentação da sublocação da grade (que vem sendo usada principalmente por grupos religiosos).
* Controle e participação popular, com um arcabouço institucional que dê voz à sociedade civil – na decisão sobre renovação ou não das outorgas, por exemplo.
* O apoio a um Marco Civil da Internet, que garanta direitos e liberdades na rede.
Texto de Bárbara Lopes, em Blogueiras Feministas
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