O voto feminino completa 80 anos no Brasil

Da Assembleia Legislativa SP,

O voto feminino, conquista de mulheres que buscaram durante séculos, a igualdade de direitos, completa 80 anos. A potiguar, professora e juíza de futebol, Celina Guimarães Viana foi a primeira brasileira a exercer o direito ao voto.

Em 25 de novembro de 1927, Celina Guimarães Viana marcou a luta mundial dos movimentos feministas ao depositar na urna o seu voto. O primeiro voto feminino só foi possível graças à regulamentação do Serviço Eleitoral do Estado do Rio Grande do Norte, quando o então governador José Augusto Bezerra de Medeiros, sancionou a Lei n° 660 de 25 de outubro de 1927, que estabelece não mais haver "distinção de sexo" para o exercício eleitoral.

No Brasil, o presidente Getúlio Vargas , através do Decreto nº. 21076 de 24 de fevereiro de 1932, institui o Código Eleitoral Brasileiro. O artigo 2 desse documento fazia alusão a quem era eleitor: “o cidadão maior de 21 anos, sem distinção de sexo”. As mulheres conquistavam, depois de muitos anos de reivindicações e discussões, o direito de votar e serem eleitas para cargos no executivo e legislativo.

Para a historiadora Márcia Andréa Schmidt da Silva, é necessário ressaltar que o decreto de Vargas marca um significativo avanço na vida política nacional. “Com o voto feminino, universal e secreto, dissipam-se os currais eleitorais, a mulher ganha status de cidadã e passa a exercer direitos e deveres em igualdade de condições com os homens”, afirma Márcia.

Em 3 de maio de 1933, na eleição para a Assembléia Nacional Constituinte, a mulher brasileira pela primeira vez, em âmbito nacional, votaria e seria votada. Coube a primazia de ser eleita como deputada brasileira, a médica paulista Carlota Pereira de Queiróz, que havia se notabilizado como voluntária na assistência aos feridos durante a Revolução Constitucionalista. Seria reeleita em 1934.

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O primeiro país a conceder o direito ao voto às mulheres foi a Nova Zelândia, em 1893.

Nos Estados Unidos (EUA), passeatas e manifestações fizeram que o voto feminino fosse regulamentado. Em 1916 o estado de Montana elegeria a sua primeira representante no congresso, a deputada Jeannette Rankin. Rankin levaria adiante a luta para a universalização do voto, fato que se concretizaria somente em 1920 como a 19ª emenda à Constituição.

Na América Latina, o primeiro país a regulamentar o voto feminino foi o Equador em 1929.

Na Argentina o voto das mulheres foi aprovado pelo congresso em 1947. As mulheres argentinas exercem o direito ao voto pela primeira vez em 1951.

Disponivel em http://www.liberdade.com.br/noticias.php?id=10205