Inicia-se nesta quarta-feira, 5, o Congresso Comemorativo aos Dez Anos do Estatuto da Cidade e 2º Congresso de Direito Urbano-Ambiental. Aprovado em 2001, o Estatuto da Cidade, norma contida na Lei Federal de Desenvolvimento n° 10.257/01 visa estabelecer diretrizes gerais de política urbana, fixando os princípios, objetivos, diretrizes e instrumentos de gestão.
Local do Evento: Hotel Plaza São Rafael, Avenida Alberto Bins, 514
Palestrante das 14 horas:
URBANO SCHMITT - Secretário de Gestão e Acompanhamento
Estratégico do Município de Porto Alegre. "A Ordem Jurídico-Urbanística e os
Megaeventos Esportivos"
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