GENEBRA - Delegados de 183 membros da Organização Internacional do Trabalho (OIT) aprovaram, nesta quinta-feira, normas internacionais para tentar melhorar as condições de trabalho para cerca de 53 milhões de trabalhadores domésticos no mundo. Agora, cabe aos governos ratificar a convenção para que entre em vigor em cada país.
Com 396 votos a favor, 16 contra (alguns países africanos e asiáticos) e 63 abstenções, a Convenção 189, que é tratado internacional, foi aprovada pelos delegados. Já a Recomendação 201, cuja função será dar orientações mais detalhadas sobre a implementação das normas, recebeu 434 votos favoráveis, 8 contra e 42 abstenções.
As novas normas da OIT preveem que os milhões de empregados domésticos no mundo tenham os mesmos direitos básicos de outros trabalhadores, incluindo horário regular, descanso semanal de pelo menos 24 horas consecutivas, limite para pagamentos em espécie, informações claras sobre os termos e condições do emprego e respeito pelos princípios e direitos fundamentais no trabalho, incluindo liberdade de associação e negociação coletiva.
De acordo com estimativas recentes da OIT com base em estudos ou pesquisas nacionais de 117 países, o número de trabalhadores domésticos no mundo é de pelo menos 53 milhões. Mas os especialistas acreditam que, como muita vezes não há registro do trabalho, o total pode chegar a 100 milhões de pessoas. Nos países em desenvolvimento, representam entre 4% e 12% do trabalho assalariado. Cerca de 93% são mulheres e meninas, e há muitos migrantes.
- Pela primeira vez, nós temos o sistema de normas da OIT na economia informal e este é um acontecimento de grande importância - disse o diretor-geral da organização, Juan Somavia.
A diretora-executiva da ONU Mulheres, Michelle Bachelet, disse que a falta de trabalho decente para os empregados domésticos "não pode mais ser tolerada" e que os mesmos "permitem manter em movimento o motor da economia e o funcionamento da sociedade".
Segundo a diretora do Programa da OIT sobre condições de trabalho, Manuela Tomei, as regras são robustas, mas flexíveis:
- Os trabalhadores domésticos não são funcionários ou membros da família. São trabalhadores. Depois de hoje, não podem ser considerados trabalhadores de segunda classe.
A necessidade de uma regulamentação da atividade foi consenso entre patrões e empregados. Halimah Yacob, vice-presidente para os trabalhadores em Cingapura, disse que a questão é de responsabilidade coletiva:
- Precisamos de regras que sejam eficazes e vinculantes para fornecer trabalho decente para os trabalhadores domésticos, oferecendo um guia efetivo para governos, empregadores e trabalhadores.
O vice-presidente para os empregadores da Nova Zelândia, Paul Mackay, também defendeu a atenção aos direitos humanos no trabalho doméstico:
- Existem opções para melhorar a situação das trabalhadoras e trabalhadores domésticos, beneficiando assim também as famílias e os lares para os quais trabalham.
A comissão internacional definiu as regras após anos de discussão sobre o assunto. Em março de 2008, o tema foi colocado na agenda da Conferência pelo Conselho de Administração da OIT. Em 2010, o tema foi discutido pela primeira vez, e retornou à pauta neste ano.
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