A democratização da comunicação é uma bandeira básica de qualquer indivíduo ou organização que defenda uma sociedade que respeite os direitos humanos, a diversidade de opiniões e escolhas, a cidadania, enfim, uma sociedade verdadeiramente democrática. E um dos pressupostos dessa democratização midiática é a imediata revisão de todas as concessões de televisão e rádio, cuja idoneidade é posta em dúvida quase diariamente pela mídia independente e, no último domingo (27/3), foi questionada também pelo jornal Folha de S. Paulo.
Reportagem da Folha denunciou o uso de laranjas para burlar questões legais e/ou éticas referentes às licitações para a aquisição das concessões de radio e TV. A matéria de Elvira Lobato mostrou igrejas (que não podem ter concessões) e políticos (que não podem ter cargos de diretoria, mas que, eticamente, podem ter suas imagens arranhadas ao fazer uso político das emissoras) utilizando-se de laranjas na compra de licitações milionárias, muitas delas absurdamente acima dos valores iniciais dos processos.
Se a corrupção e a ilegalidade nesse caso estão fora do corpo do Estado (ainda que muitos dos criminosos estejam incrustados em cargos políticos), cabe a este, de qualquer forma, fiscalizar e distribuir correta e democraticamente as concessões. A Folha mostra falhas básicas na fiscalização e na formatação das licitações, que abrem brechas para casos assim. Além disso, lembre-se que essas concessões são renovadas quase que a toque de caixa pelo Congresso a cada dez (no caso das emissoras de rádio) ou quinze anos (no caso das emissoras de televisão).
Descumpridoras habituais das funções sociais que devem desempenhar, grandes, médias e pequenas emissoras de TV e rádio rasgam diariamente a Constituição. Apóiam-se em escusos apoios políticos e em sua influência sobre o eleitorado para fazer do espectro comunicacional um espaço onde fazem e desfazem leis de acordo com seus interesses imediatos.
Presos a seus próprios negócios, direta ou indiretamente relacionados a estes veículos ilegais ou imorais, boa parte dos políticos com cargos federais nada fazem para mudar situações assim. É necessário que a sociedade organizada pressione, e que os políticos comprometidos com a sociedade – e não apenas com seus interesses pessoais – discutam a revisão imediata de todos os marcos legais da comunicação audiovisual brasileira.
* Sobre o tema, indico a leitura de artigo de Venício Lima, publicado pelo Blog do Miro, e pesquisas no site Donos da Mídia, que monitora as propriedades dos veículos de comunicação por todo o Brasil, podendo a consulta ser feita por Estados, partidos políticos, etc.
Postado por Alexandre Haubrich
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