Ação do DCE contra Taxas na UFSC obtém vitória parcial
O pedido de liminar com antecipação de tutela feito pela atual gestão do Diretório Central dos Estudantes Luiz Travassos (DCE/UFSC) foi acatado parcialmente pelo juiz federal substituto Diógenes Marcelino Teixeira. A decisão derruba sete das 14 Taxas impostas pelo Conselho de Curadores da universidade.
Apesar da vitória parcial, as taxas derrubadas não são aquelas que mais afetam os estudantes da própria UFSC. A tão polêmica taxa de matrícula em disciplinas que o aluno reprovou por freqüência – no valor de R$ 100,00 – foi uma das que permaneceram.
O DCE irá recorrer da decisão, pedindo a anulação de todas as 14 taxas acadêmicas. A principal argumentação são os preceitos constitucionais de que a educação pública é gratuita a todos e todas, e portanto, a cobrança das taxas seria ilegal.
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