Caros Amigos discute os 20 anos do ECA

27 agosto 2010

Pouco discutidas na campanha eleitoral desse ano, ao menos até agora, as políticas públicas para crianças e adolescentes trazem tensões constantes e, findado o processo eleitoral, podem voltar à pauta a qualquer momento, com a discussão sobre a redução da maioridade penal. O Estatuto da Criança e do Adolescente recém completou 20 anos, e a edição de agosto da revista Caros Amigos traz uma boa reportagem sobre o assunto.

A matéria é de Tatiana Merlino, e faz um ótimo apanhado da situação atual do ECA, com seus pontos positivos e negativos, sem preocupação em defender intransigentemente ou desfazer do Estatuto. Traz, em primeiro lugar, uma grande variedade de fontes, desde advogados até psicólogos, tratando por todos os lados o assunto.

Apresenta inicialmente, como problemas do ECA, a falta de varas da infância e a fraca formação de magistrados, promotores e defensores públicos especializados na área. E apresenta méritos, como o reforço dos Conselhos Tutelares, que tiveram grande crescimento em número, mas, segundo a reportagem, ainda carecem de melhor estrutura. Números e estatísticas também são apresentados nesse amplo panorama. Os dados relacionados à inclusão educacional são altamente positivos, assim como os números da saúde de crianças e adolescentes. Preocupante, por outro lado, é a situação dos adolescentes infratores, cuja estrutura para atendê-los é precária, tanto de espaço físico quanto de preparação de pessoal.

A preocupação com aspectos gerais do tratamento de crianças adolescentes dialoga com questões bem específicas, e tudo a matéria trata com cuidado, sem estereótipos ou posicionamentos apressados. Um defensor público afirma, por exemplo, que a implantação plena do ECA geraria uma mudança na “cultura do mundo adulto em relação à infância”. Caso isso acontecesse, para ele, discussões como a questão da palmada não precisariam estar em pauta. Por outro lado, diz ele que apenas com redução drástica do nível de pobreza e discriminação social o ECA poderia ser plenamente concretizado.

Como a mesma reportagem esclarece no final, há um projeto, já aprovado na Comissão de Comissão e Justiça do Senado Federal, para a redução da maioridade penal, além de outros projetos para modificar o ECA. Essa discussão não está sendo feita nas eleições, e pouco chegou à sociedade.nos últimos anos. Os adolescentes não conhecem seus direitos, assim como os adultos. Em 20 anos, o ECA ainda não foi plenamente implantado, e a própria organização social que temos impede essa implantação. É preciso levantar essa discussão, coisa que a Caros Amigos fez com competência.

Postado por Alexandre Haubrich

Fonte: http://jornalismob.wordpress.com/2010/08/27/caros-amigos-discute-os-20-anos-do-eca/