EEstou escandalizada com o que recebo pelo twitter do deputado Brizola Neto: uma denúncia de O Dia que nos lembra os tristes tempos da escravidão. É desanimador perceber como o racismo à brasileira mesmo após oMinistério do Trabalho combater anúncios discriminatórios para seleção de candidatos, é tão duradouro.
Na década de 1970 as empresas associavam a expressão ‘boa aparência’ com cor branca dos candidatos em seus anúncios de oferta de emprego. Durante décadas estudiosos sobre o racismo no mercado de trabalho denunciavam esta prática discriminatória. Fiz agorinha mesmo uma breve pesquisa no Google e descontando a propaganda da Gilette que associa fazer a barba com ‘boa aparência’ e um anúncio de stripper em Portugal os demais mostram como tal prática insiste em permanecer:
Em relação a isso, saibam que os suportes/mídias que anunciam (mídia impressa ou digital) também podem ser punidos, leiam com atenção o que diz o Ministério do Trabalho:
“(…) Da mesma forma, a solicitação de foto no curriculum vitae do candidato a emprego também tem se revelado ummecanismo velado de discriminação e, por conseqüência, não permitido pelo ordenamento jurídico. Isso porque talexigência não se justifica numa fase preliminar de seleção em que interessa apenas conhecer a formação e experiência profissional do candidato. O único objetivo dessa solicitação, sem sombra de dúvida, é discriminar candidatos cuja aparência física não seja adequada ao padrão considerado ideal pelo empregador. Ou seja, trata-se de uma forma disfarçada de exigir do candidato a chamada “boa aparência” ou “boa apresentação”, que,historicamente, sempre traduziu um mecanismo de discriminação racial. Embora a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) contenha proibição expressa nesse sentido há algum tempo,alguns órgãos de imprensa têm demonstrado absoluta falta de consciência de sua responsabilidade jurídica e ética na tarefa de coibir a publicação de anúncios de emprego com referências discriminatórias. No que diz respeito à sua responsabilidade jurídica dos órgãos de imprensa, o dispositivo legal acima citado não deixa dúvida quanto à proibição de publicar ou fazer publicar anúncios de emprego com requisitos discriminatórios. Isso significa que a vedação se dirige não apenas ao autor do anúncio ou anunciante que aluga determinado espaço publicitário, mas sobretudo ao próprio veículo de comunicação responsável pela publicação, já que esteaufere lucro em razão dessa atividade econômica e, em última análise, concorre para prática de uma ilegalidade.Nesse sentido, aliás, dispõe a Súmula 221 do C. Superior Tribunal de Justiça, segundo a qual são civilmente responsáveis pelo ressarcimento de dano, decorrente da publicação pela imprensa, tanto o autor do escrito,quanto o proprietário do veículo de divulgação. No plano ético, também não há como deixar de reconhecer a responsabilidade dos órgãos de imprensa na superação de estereótipos e de preconceitos em vigor no mercado de trabalho e, de resto, em toda a sociedade,tendo em vista a enorme capacidade de penetração e de influência dos veículos de comunicação na vida social.Não se pode conceber, assim, que tais órgãos atuem como agentes divulgadores de preconceitos e simplesmente atribuam a seus anunciantes a responsabilidade ética e jurídica por tão nefasta conduta. (Fonte: O Ministério do Trabalho e o combate aos anúncios discriminatórios)
É assustador que algum empresário neste país tenha a coragem de expressar tal discriminação quando temos uma lei que prevê o racismo como crime inafiançável e é impressionante como a imprensa brasileira ainda reproduza esses anúncios e continue ignorando a legislação que também a responsabiliza criminalmente por reproduzi-los.
Neste sentido, eu ando filtrando os anúncios do Peixe Urbano no Google- Adsense, veja uma das pérolas preconceituosas da publicidade desta empresa:
Para a publicidade da empresa Peixe Urbano o cabelo crespo e escuro, característico do genótipo negróide, é ‘imperfeito’
A Justiça brasileira ainda não condenou nenhum racista. Quem sabe a denúncia apurada pelo Jornal O Dia que a Resilar seleciona empregadas domésticas e babás pela cor da pele possa fazer os responsáveis pela empresa ser punidos exemplarmente?
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