Em 17 de maio de 1990, a Assembléia Geral da Organização Mundial de Saúde (OMS) aprovou e oficializou a retirada do Código 302.0 (Homossexualismo) da CID (Classificação Internacional de Doenças), e declarou oficialmente que “a homossexualidade não constitui doença, nem distúrbio”. Desde 1948, a OMS classificava a homossexualidade como um transtorno mental. Neste período, usava-se o termo “homossexualismo” para referir-se à orientação sexual de uma pessoa. Vale ressaltar que o sufixo “ismo” significa “doença”, uma “patologia”. A partir deste fato histórico, o Movimento LGBT Mundial tem priorizado a propagação mundial do termo “homossexualidade” em vez de “homossexualismo”. Para reduzir o uso inadequado e preconceituoso de terminologias que afetam a cidadania e a dignidade de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Transexuais e Transgêneros, acesse o Manual de Comunicação LGBT, organizado pela ABGLT.
Imagem de Campanha do Grupo Católicas Pelo Direito de Decidir.
A partir dessa decisão da OMS, o dia 17 de maio tornou-se uma data simbólica e histórica para o Movimento LGBT Mundial. Desde então, a comunidade científica internacional se opõe a todas as abordagens que consideram a homossexualidade como uma enfermidade que deva ser “curada”. É um dia de promoção de eventos visando a coscientização política, despertando a atenção da população, das autoridades e gestores públicos para a necessidade urgente de combater e erradicar a homofobia, em suas mais diferentes formas de manifestação e ação: homofobia, lesbofobia e transfobia. No Brasil haverão diversas atividades e eventos no dia 17. E no dia 18 de maio, a partir das 9h, acontecerá a 2ª Marcha Nacional LGBT que estará promovendo um grito pela cidadania LGBT e pela criminalização da homofobia no Brasil. Leia a íntegra do Manifesto da II Marcha Contra a Homofobia, que ressalta:
A homofobia não é um problema que afeta apenas a população LGBT. Ela diz respeito também ao tipo de sociedade que queremos construir. O Brasil só será um país democrático de fato se incorporar todas as pessoas à cidadania plena, sem nenhum tipo de discriminação. O reconhecimento e o respeito à diversidade e à pluralidade constituem um fundamento da democracia. Enquanto nosso país continuar negando direitos e discriminando lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais não teremos construído uma democracia digna desse nome.
PLC 122
Atualmente, temos o PLC 122 rolando no Congresso, mas o que você sabe sobre esse projeto?
Atualmente, temos o PLC 122 rolando no Congresso, mas o que você sabe sobre esse projeto?
O objetivo principal do PLC 122 não é proteger apenas os homossexuais, ele pretende na verdade ampliar a abrangência da Lei 7.716, Lei de Racismo. Alterando-a para punir também a discriminação ou preconceito de origem, condição de pessoa idosa ou com deficiência, gênero, sexo, orientação sexual ou identidade de gênero. No site PLC 122, você encontra não só o texto do projeto de lei na íntegra, mas também campanhas, depoimentos e os erros e dúvidas mais comuns. O site é uma iniciativa da equipe do blog Eleições Hoje, que faz uma ampla cobertura sobre política, projetos e direitos LGBT’s.
O PLC 122 não é a tábua de salvação para dar segurança a gays, lésbicas, bissexuais, transexuais e transgêneros. Ele é um dos vários passos no processo de normatização e criminalização de uma violência específica: o ódio contra pessoas que não estão encaixadas no padrão heterossexual. Na maioria das vezes, a aprovação de leis que criminalizam o racismo, a violência doméstica e a homofobia não resolvem o problema da violência ou da impunidade. Porém, são mecanismos legais para mostrar que o Estado está ciente de um problema social, a violência em em suas diferentes formas. Uma violência cruel, que baseia-se apenas no ódio a raça, cor, sexo ou sexualidade. Com a aprovação da lei é preciso que os crimes sejam denunciados e que a sociedade cobre punição aos culpados. É essencial que a discussão sobre a discriminação entre na mídia, nas conversas de bar e na vida das pessoas.
Parada do Orgulho LGBT de SP/2009. Imagem do Site Não Homofobia. Clique para abrir a galeria.
No blog da Inquietudine há um post excelente: Entenda o PLC 122/2006. Em que a autora defende o projeto: “Esta lei terá efeito pedagógico em senhores como Malafaia e Bolsonaro que pensarão mil vezes antes de perpetuar o ódio contra LGBTs. Somos cidadãos deste país e merecemos igual consideração e respeito. É o ódio do carrasco que deve ser punido e atacado e não o direito de milhares de pessoas que infelizmente ainda vivem a margem da sociedade em função deste discurso de ódio milenar, que é a homofobia, e que permeia nossa sociedade.”
Informe-se! Pois está é sua principal arma na luta pelos direitos LGBT’s. Além de ser a principal maneira de espalhar informações verdadeiras sobre o PLC 122. O importante é não ficar alheio às discussões que acontecem no campo político, como ressalta Karla Joyce, quando questiona: O que os LGBT podem esperar da política em 2011? “É difícil livrar o ranso homofóbico da socidade, mas você poderá afetar àqueles que estão em cima do muro. Poderá se informar do que está acontecendo na política pelas dicas que eu dei e transmitir essas informações as suas(seus) amigas(os). Conscientizá-los antes que os políticos fundamentalistas e outros homofóbicos o façam. Leia e comente as reportagens. Poderá até mesmo pressionar a(o) deputada(o) ou senadora (senador) do seu Estado (principalmente os que estão em cima do muro). Mande um e-mail ou uma mensagem via twitter, facebook e afins. Não te custará nada, só terá ganhos.”
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